Lei garante direitos para as pessoas com síndrome de Tourette
Informação publicada por Agência Senado.
As pessoas com síndrome de Tourette contam agora com apoio legal para a proteção de seus direitos: foi publicada na quinta-feira (3) a Lei 15.492, de 2026, que cria uma política nacional com esse objetivo. Uma das determinações da nova lei é que os planos de saúde não poderão recusar a participação de pessoas síndrome de Tourette. Além disso, a norma também prevê punições para o gestor que recusar a matrícula dessas pessoas em escolas. Quando a pessoa com síndrome de Tourette for incluída em classes comuns do ensino regular, ela terá direito a acompanhante especializado (se a avaliação pedagóg…
As informações são de Agência Senado. Leia a matéria completa em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/09/04/lei-garante-direitos-para-as-pessoas-com-sindrome-de-tourette