Ministro do TSE proíbe suspensão monocrática do canal ‘Exército do Lula’
Informação publicada por ConJur.
O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral, decidiu nesta sexta-feira (23/10) que o canal de WhatsApp "Exército do Lula" não pode ser suspenso ou restringido novamente por decisão monocrática. Alejandro Zambrana/Secom/TSEPara Floriano de Azevedo Marques, suspensão só pode ser decidida pelo Plenário Segundo Azevedo Marques, somente o Plenário do TSE pode decidir sobre a suspensão do canal. "A partir do momento em que afetada a matéria ao colegiado, toda e qualquer decisão monocrática sobre o mesmo tema, notadamente as de natureza administrativa, padece de grave e incontornável vício de competência", escreveu ele na decisão. O ministro tomou a medida em resposta a um mandado de segurança preventivo impetrado pela campanha do presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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