Ministros do STF defendem julgamento da Lei da Dosimetria que pode acelerar saída de Bolsonaro da prisão
Informação publicada por Rádio Mirante 100.3 FM.
Ministros do STF defendem julgamento da Lei da Dosimetria que pode acelerar saída de Bolsonaro da prisão <p><strong>BRASÍLIA </strong>- Integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) estão articulando nos bastidores para que a Corte coloque em pauta o julgamento definitivo sobre a constitucionalidade da Lei da Dosimetria. A legislação, aprovada pelo Congresso Nacional, altera critérios de cálculo de penas e pode impactar diretamente o tempo de cumprimento de reclusão em regime fechado do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por envolvimento em atos contra a ordem democrática.</p><h3><strong>Expectativa de redução de pena e repercussão política</strong></h3><p>De acordo com avaliações jurídicas mencionadas por magistrados e advogados, a eventual aplicação da lei poderia diminuir o período inicial de reclusão em regime fechado de aproximadamente sete anos para pouco mais de dois anos.
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