Mitos e verdades sobre maus-tratos e abandono animal: você conhece as leis que protegem nossos animais?

🐾 Mitos e verdades sobre maus-tratos e abandono animal: você conhece as leis que protegem nossos animais? Infelizmente, ainda existem muitas dúvidas sobre o que caracteriza maus-tratos e quais são as consequências para quem pratica esse tipo de violência. Abandonar um animal pode configurar crime. E os maus-tratos não se resumem à agressão física: a negligência e a privação de necessidades básicas também podem caracterizar situações de violência. No Brasil, a Lei Federal nº 9.605/1998, alterada pela Lei nº 14.064/2020, prevê penas específicas para maus-tratos contra cães e gatos. Em Caxias do Sul, também temos o Código Municipal de Proteção aos Animais, instituído pela Lei nº 8.542/2020. Como Vereadora, tenho trabalhado para fortalecer essa proteção.

As informações são de Andressa Mallmann. Leia a matéria completa em: https://www.facebook.com/share/p/18bNcda8Wb/