Moradores da Rua São Cristóvão recebem esclarecimentos sobre disputa judicial.

Moradores da Rua São Cristóvão recebem esclarecimentos sobre disputa judicial. Durante reunião realizada na Câmara de Vereadores de Estância Velha, um dos principais pontos foi esclarecer a preocupação das famílias com a possibilidade de perderem suas casas. Foi informado que não há determinação de retirada imediata dos moradores. A suspensão da regularização fundiária da área discutida não representa, por si só, uma ordem de desocupação. Já as ações direcionadas a moradores específicos precisam ser acompanhadas individualmente. Quem receber citação ou intimação judicial deve buscar orientação jurídica para verificar o conteúdo da decisão e apresentar sua defesa dentro do prazo. Cada família poderá apresentar documentos, explicar o histórico de ocupação e exercer seus direitos no processo.

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