MP Eleitoral defende a extinção de processo sobre divulgação voluntária de sigilos de candidatos à Presidência
Informação publicada por MPF.
O Ministério Público (MP) Eleitoral defendeu, nesta sexta-feira (23), a extinção sem análise do mérito do processo que analisa o pedido para divulgação voluntária de dados bancários, fiscais e telefônicos dos candidatos à presidência da República e de seus familiares, referente aos últimos oito anos. A petição foi apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva.No parecer, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, aponta a ausência de interesse processual e de matéria estritamente eleitoral para a intervenção da Justiça Eleitoral. “Não se vislumbram, no conteúdo do presente expediente, elementos aptos a justificar a intervenção da Justiça Eleitoral, sobretudo porque não há matéria estritamente eleitoral a ser equacionada”, sustenta.
As informações são de MPF. Leia a matéria completa em: https://www.mpf.mp.br/o-mpf/unidades/procuradoria-geral-da-republica-pgr/noticias/mp-eleitoral-defende-a-extincao-de-processo-sobre-divulgacao-voluntaria-de-sigilos-de-candidatos-a-presidencia