MPF abre investigação sobre intimidação a manifestantes em universidades do RN
Procedimento da PRDC apura remoção de faixas, ameaças e uso indevido de autoridade em campi; instituições receberam pedidos de informação.
O Ministério Público Federal abriu nesta terça (20) procedimento para investigar possíveis intimidações a manifestantes em instituições federais de ensino do Rio Grande do Norte.
As instituições receberam ofícios e deverão enviar dados sobre ocorrências, medidas de proteção adotadas e regras internas para manifestações.
A apuração, conduzida pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, abrange episódios registrados durante as Eleições 2026 na UFRN, em Natal; no campus de Apodi do Instituto Federal (IFRN Apodi); e na Ufersa, em Mossoró.
O documento de abertura cita remoção de cartazes e faixas, incitamento à violência e uso indevido de prerrogativas de autoridade como possíveis práticas a serem investigadas.
Houve atos violentos e danos ao patrimônio público relacionados a eventos ocorridos nesta segunda (19) na UFRN, em Natal.
20 — data da abertura do procedimento pelo MPF
19 — data dos eventos violentos na UFRN, em Natal
"Manifestações estudantis no ambiente acadêmico durante o contexto eleitoral são uma forma legítima do exercício da liberdade de expressão e de reunião, sendo proibida qualquer prática de censura", definiu o STF na ADPF nº 548.
A PRDC encaminhou os casos à Procuradoria Regional Eleitoral e ao Núcleo Criminal da PR/RN para adoção das medidas cabíveis; as instituições têm de prestar esclarecimentos aos ofícios recebidos.