MPF aciona União para cumprir metas de saúde e saneamento em territórios indígenas no Médio Solimões e Rio Juruá (AM)

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública com pedido de liminar para obrigar a União a executar obras essenciais de saneamento básico e de infraestrutura de saúde na região do Distrito Sanitário Especial Indígena Médio Rio Solimões e Afluentes (Dsei MRSA), no Amazonas. A medida judicial visa cobrir um déficit crônico no cumprimento de metas planejadas pelo próprio governo federal nos anos de 2024 e 2025 para atender milhares de indígenas em diversos municípios amazonenses. As metas de construção, reforma e ampliação de estabelecimentos de saúde foram estabelecidas no Plano Distrital de Saúde Indígena (PDSI) de 2024-2027.

As informações são de MPF. Leia a matéria completa em: https://www.mpf.mp.br/o-mpf/unidades/pr-am/noticias/mpf-aciona-uniao-para-cumprir-metas-de-saude-e-saneamento-em-territorios-indigenas-no-medio-solimoes-e-rio-jurua-am