MPF divulga resultados do 3º ciclo de auditorias do Carne Legal na Amazônia
Auditorias cobrem transações de gado entre jan/2023 e dez/2024 em seis estados; limite de inconformidade segue 4%.
O MPF apresenta nesta quinta (20) os resultados do 3º Ciclo Unificado de Auditorias do TAC da Carne na Amazônia Legal.
O limite máximo de tolerância de inconformidade manteve-se em 4%, e o MPF adotará medidas jurídicas e administrativas com base nos dados obtidos.
As auditorias fiscalizaram transações de gado para abate ou exportação entre janeiro de 2023 e dezembro de 2024 nos estados Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Tocantins; a apresentação ocorre na Famato, em Cuiabá, com transmissão ao vivo pelo YouTube.
Em Mato Grosso, 13 dos 14 frigoríficos convocados concluíram auditoria, cobrindo 82% do volume auditado no estado no período; no Pará, 14 frigoríficos concluídos representam 89,1% do volume (7,44 milhões de cabeças de 8,35 milhões) e a amostragem auditada mostrou 8,17% de inconformidade socioambiental.
Nos outros estados, a representatividade das auditorias concluídas foi: Rondônia 74,2% (7 frigoríficos), Tocantins 60,3% (5 frigoríficos), Amazonas 41% (6 frigoríficos) e Acre 33% (2 frigoríficos).
Uma novidade do ciclo é a automação completa das análises socioambientais pelo sistema de pré-auditoria Mappia-TAC, que cruza dados do CAR com a GTA para analisar 100% dos frigoríficos convocados e padronizar informações.
O sistema identifica automaticamente imóveis rurais com potenciais irregularidades, incluindo sobreposição com desmatamento mapeado pelo Prodes do Inpe, e reduz custos operacionais ao permitir análise de estabelecimentos que não entregaram relatórios.
"A ferramenta realiza a coleta e o cruzamento automatizado de dados entre o CAR e a GTA, permitindo analisar 100% dos frigoríficos convocados", disse o procurador Ricardo Negrini, coordenador adjunto da Comissão Amazônia Legal.
A partir dos resultados, o MPF prevê ajuizar ações contra empresas que operam sem assinar o TAC e sem realizar auditorias, cobrar judicialmente signatárias sem relatórios e enviar ofícios aos órgãos ambientais para fiscalização prioritária dos frigoríficos não auditados.
Para próximos ciclos, o MPF planeja expandir o cruzamento automático para fornecedores indiretos e iniciar análises de conformidade no varejo de carne bovina na Amazônia Legal.