MPF/MT cobra medidas para garantir voto indígena no segundo turno

O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso, por meio do Ofício de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais, notificou órgãos públicos estaduais, federais e representações indígenas para que informem, no prazo urgente de 24 horas, as providências adotadas para assegurar o transporte e a alimentação dos eleitores indígenas no segundo turno das Eleições de 2026. A iniciativa visa garantir o pleno cumprimento no estado de uma decisão liminar proferida pela Justiça Federal no Pará, cujos efeitos se aplicam a todo o território nacional. A determinação judicial decorre de Ação Civil Pública (ACP) e fixa a obrigação imediata de a União viabilizar e custear estruturas de transporte gratuito — seja por vias terrestres, fluviais ou aéreas — e fornecer alimentação adequada à população indígena que precisa se deslocar até as seções eleitorais.

As informações são de MPF. Leia a matéria completa em: https://www.mpf.mp.br/o-mpf/unidades/pr-mt/noticias/mpf-mt-cobra-medidas-para-garantir-voto-indigena-no-segundo-turno