MPF obtém condenação do prefeito de Centro Novo do MA e responsáveis por mineração ilegal de ouro em assentamento

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do prefeito de Centro Novo do Maranhão (MA) por danos ambientais ocasionados pelo processamento irregular de ouro em uma área pública federal destinada à reforma agrária no município. O estado do Maranhão, um empresário e uma empresa também estão entre os condenados. Os réus terão que interromper as atividades minerárias irregulares, desocupar e recuperar a área degradada e pagar indenizações. A sentença da Justiça Federal atendeu aos pedidos formulados em ação civil pública ajuizada pelo MPF em 2021, que apontou exploração mineral realizada sem autorização dos órgãos competentes. Em 2019, fiscalizações e relatórios técnicos da Agência Nacional de Mineração (ANM) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) identificaram estruturas e maquinários usados na atividade irregular, no povoado Cipoeiro, na Fazenda Amor.

As informações são de MPF. Leia a matéria completa em: https://www.mpf.mp.br/o-mpf/unidades/pr-ma/noticias/mpf-obtem-condenacao-do-prefeito-de-centro-novo-do-ma-e-responsaveis-por-mineracao-ilegal-de-ouro-em-assentamento