MPF obtém decisão que reforça proteção ambiental entre a Praia do Francês e a Barra de São Miguel, em Alagoas
Informação publicada por MPF.
Preservar um dos trechos mais sensíveis e valorizados do litoral alagoano sem ignorar a necessidade de ordenar sua ocupação. Esse é um dos principais efeitos da nova decisão da Justiça Federal que determinou que novos licenciamentos, futuros empreendimentos e obras ainda não iniciadas na faixa litorânea entre a Praia do Francês e a Barra de São Miguel deverão observar obrigatoriamente a Resolução Conama nº 303/2002, norma que estabelece parâmetros específicos de proteção para restingas e Áreas de Preservação Permanente (APPs). Atendendo parcialmente os argumentos apresentados pelo MPF, o juiz …
As informações são de MPF. Leia a matéria completa em: https://www.mpf.mp.br/o-mpf/unidades/pr-al/noticias/mpf-obtem-decisao-que-reforca-protecao-ambiental-entre-a-praia-do-frances-e-a-barra-de-sao-miguel-em-alagoas