MPF pede na Justiça que União garanta transporte, comida e intérpretes para indígenas no 2º turno
A ação, protocolada em Belém nesta quarta (21), exige medidas imediatas para o dia 25 e requer eficácia em todo o país
O MPF entrou na Justiça Federal em Belém nesta quarta (21) pedindo que a União garanta transporte, alimentação e intérpretes para eleitores indígenas no 2º turno, marcado para domingo (25).
O pedido vale para todo o país e exige execução imediata antes do dia 25, com multa diária de R$ 1 milhão em caso de descumprimento.
A ação, assinada pelo Grupo de Apoio ao Núcleo Povos da Floresta, do Campo e das Águas e pela Atuação Especializada Socioambiental (Gapovoss) do MPF no Pará, pede transporte gratuito por rio, terra ou ar, alimentação, intérpretes, facilitadores culturais e placas em línguas indígenas nos locais de votação.
O MPF reúne relatos de lideranças que não votaram no 1º turno: Araweté da TI Ipixuna, em Altamira, a ~250 km; Arara da aldeia Iriri, TI Cachoeira Seca, a 380 km; Parakanã da aldeia Kema'o, TI Apyterewa, em São Félix do Xingu, a cerca de 1.000 km por rios até Altamira.
O documento cita ainda casos em Mato Grosso do Sul, Amazonas, Bahia, Rio Grande do Sul e Amapá, com abstenções que chegaram a 90% em seções indígenas no MS e 62% em seção da Amazônia; a abstenção média nacional no 1º turno foi 21,08%.
O TRE-PA negou pedido do MPF de 15 de outubro, alegando falta de prazo e verba; o MPF afirma que esses argumentos não se sustentam diante de levantamentos desde 2024.
O MPF requer também envio de recursos extra a prefeituras para combustível e veículos, coordenação com Funai, Sesai, Forças Armadas e Polícia Federal, reembolso de gastos das comunidades e a criação de um Plano Nacional de Acessibilidade Logística e Linguística Eleitoral Indígena.
"Quando uma comunidade originária é faticamente impedida de votar por não dominar o idioma português ou por falta de logística de transporte, ela é despojada pelo próprio Estado de sua representação", afirma o MPF na ação.
A próxima etapa é a decisão urgente da Justiça Federal em Belém sobre as medidas requeridas antes do 2º turno, com validade nacional se deferida.