MPF recomenda proibir venda de combustíveis em galões no Amazonas durante emergência

O Ministério Público Federal recomendou suspender a venda de gasolina, etanol e diesel em garrafas, galões e bombonas em todo o Amazonas enquanto durar a situação de emergência provocada pelas queimadas.

ANP e governo do Amazonas têm cinco dias, a partir do recebimento da recomendação, para informar por escrito se vão acatar as medidas e detalhar providências; sem acatamento devem justificar tecnicamente e juridicamente.

O abastecimento deve ocorrer diretamente nos tanques de veículos, embarcações, máquinas e equipamentos apresentados nos postos, inclusive nos postos flutuantes; exceções valem para serviços essenciais, comunidades sem acesso por estrada e imóveis rurais cadastrados que necessitem de diesel para máquinas agrícolas e geradores.

Nas exceções, a venda deve ser controlada com identificação do comprador, registro da finalidade e do volume adquirido, uso de recipientes certificados e limite diário conforme cada hipótese.

Os postos não podem recusar ou limitar vendas por conta própria, porque normas da ANP e o Código de Defesa do Consumidor proíbem recusa de venda; só um ato da agência ou do estado dará respaldo legal aos revendedores.

Dados do Inpe citados pela recomendação mostram 3.726 focos de calor no Amazonas em setembro de 2026, aumento de 295,5% sobre setembro de 2025; nos primeiros 13 dias de outubro foram 1.608 focos, mais que todo outubro do ano anterior.

A fumaça prejudicou a saúde e o combate: em 17 de outubro Manaus atingiu 657 pontos no índice da plataforma IQAir (classificação perigosa), municípios como Urucurituba, Maués e Autazes registraram índices piores, e baixa visibilidade impediu decolagem de aeronaves nos dois aeroportos de Manaus.

O governo estadual proibiu uso do fogo por 120 dias e decretou situação de emergência em 36 municípios, medida reconhecida pela União; o documento registra avaliação do Ministério do Meio Ambiente de origem humana intencional dos incêndios e reforço das investigações sobre atuação coordenada de incendiários.

Em Iranduba, a 38 km de Manaus, um incêndio atingiu 700 hectares em área onde a vegetação havia sido cortada e deixada para secar, informou o Corpo de Bombeiros.

"Restringir essa venda, com exceções para quem realmente precisa, é a forma mais rápida de dificultar a ação dos incendiários", afirmou o procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha, autor da recomendação.

O caso é acompanhado pelo 13º Ofício da Procuradoria da República no Amazonas; a recomendação registrada é a nº 2/2026.