Mudança no zoneamento municipal por decisão do TJ-SP foi pontual, diz secretário
Informação publicada por ConJur.
Decidida no final de agosto pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, a anulação da revisão mais recente no mapa de zoneamento da capital paulista não alterou a lei nem declarou-a inconstitucional. A medida atinge menos de 0,3% do território da cidade, mas inclui ajustes que a Prefeitura havia feito para corrigir omissões, inconsistências cartográficas e incompatibilidades com políticas públicas. DivulgaçãoAndré Lemos Jorge, secretário municipal de Justiça do São Paulo e Doutor em Direito de Estado pela PUC-SP A afirmação é de André Lemos Jorge, secretário municipal de Justiça do São Paulo e Dout…
As informações são de ConJur. Leia a matéria completa em: https://conjur.com.br/2026-set-05/mudanca-no-zoneamento-municipal-por-decisao-do-tj-sp-foi-pontual-diz-secretario/