MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PODEM TER AFASTAMENTO PAGO PELO INSS POR ATÉ SEIS MESES - Trabalhadoras afastada
Informação publicada por O Dudu News.
⚠️⚠️⚠️ MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PODEM TER AFASTAMENTO PAGO PELO INSS POR ATÉ SEIS MESES - Trabalhadoras afastadas do emprego por conta de violência doméstica agora têm direito à remuneração durante o período de afastamento, que pode chegar a seis meses. O benefício será pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), quando houver determinação judicial, e já está em vigor. A medida foi assinada pelo Governo Federal no dia 1º de outubro e regulamentada no dia 9 do mesmo mês, por meio de uma portaria conjunta do Ministério da Previdência Social e do INSS. Para as mulheres que contribuem para a Previdência, mas não possuem vínculo formal de emprego, como autônomas, microempreendedoras individuais (MEIs), contribuintes facultativas e seguradas especiais, o INSS pagará integralmente o benefício desde o primeiro dia de afastamento.
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