Nova lei fixa prazo de até 24h para troca de lâmpadas queimadas em Paraguaçu Paulista e Prefeitura rompe contrato de obr
Informação publicada por Folha de Paraguaçu.
Nova lei fixa prazo de até 24h para troca de lâmpadas queimadas em Paraguaçu Paulista e Prefeitura rompe contrato de obras no Balneário A nova legislação sobre a iluminação pública em Paraguaçu Paulista determina que a Prefeitura ou a empresa terceirizada realize o reparo de lâmpadas queimadas e pontos apagados no prazo máximo de 24 a 72 horas após o chamado do morador. Promulgada pela Câmara Municipal e publicada na edição nº 1429 do Diário Oficial do Município desta terça-feira, 27 de outubro de 2026, a Lei nº 3.727/2026 visa garantir a segurança noturna dos munícipes e estabelecer transparência na prestação do serviço.
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