Novo regime jurídico do fomento cultural sob a perspectiva do controle
Informação publicada por ConJur.
A administração pública contemporânea exige uma compreensão cada vez mais necessária: políticas públicas complexas e inovadoras exigem diálogo interinstitucional permanente, especialmente quando envolvem mudanças significativas nos modelos tradicionais de execução, fiscalização e prestação de contas. José Cruz/Agência BrasilRegime jurídico próprio para fomento cultural No caso da cultura, o debate assume dimensão ainda mais sensível. A nova legislação estabelece um regime jurídico próprio para o fomento cultural, com procedimentos mais flexíveis, instrumentos específicos e mecanismos que busca…
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