O deputado federal Pedro Uczai (PT-SC) apresentou, na quinta-feira (29), o PL 5.689/2026, que propõe punições para quem
Informação publicada por Rádio Tribuna do Povo.
O deputado federal Pedro Uczai (PT-SC) apresentou, na quinta-feira (29), o PL 5.689/2026, que propõe punições para quem usar a preferência política de alguém como motivo para demitir, impedir contratações ou promover boicotes profissionais e econômicos. A proposta prevê de 2 a 5 anos de prisão, além de multa, para quem elaborar ou divulgar listas com identificação de pessoas pelo voto ou posição ideológica com o objetivo de prejudicá-las. Se a prática ocorrer por redes sociais, aplicativos de mensagens ou outros meios de comunicação, a pena poderá chegar a 6 anos. O texto também abrange exigência de revelação do voto, monitoramento político com finalidade discriminatória e ameaças de inclusão em listas de boicote. Segundo os autores, a iniciativa busca combater perseguições que, afirmam, voltaram a ocorrer após as eleições de 2026.
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