O governo federal prevê que o perdão de dívidas tributárias de microempreendedores individuais com a União pode benefici
Informação publicada por Imperial FM 104.5.
O governo federal prevê que o perdão de dívidas tributárias de microempreendedores individuais com a União pode beneficiar cerca de 3 milhões e 600 mil pessoas. Segundo o ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, a medida pode elevar a arrecadação em até 4 bilhões de reais, ao incentivar a volta de pequenos negócios à formalidade. A iniciativa faz parte do programa Prospera MEI e contempla débitos inscritos na dívida ativa até 13 de outubro deste ano, que somam mais de 12 bilhões de reais. A nova lei também prevê aumento do limite de faturamento anual do MEI e outras medidas de apoio aos pequenos negócios.
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