O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da 2ª Promotoria de Justiça Especializada, obteve uma decisão
Informação publicada por A Hora do Sul.
PRedação Política.NEWS29 de out. de 2026, 17h01
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da 2ª Promotoria de Justiça Especializada, obteve uma decisão liminar que determina à Prefeitura de Pelotas a organização dos procedimentos de atendimento do Canil Municipal. O Município terá 60 dias para instituir canais permanentes de acionamento, escalas de plantão ou sobreaviso, protocolos de emergência, disponibilização de transporte e registro dos chamados. Também deverá definir um fluxo para o recolhimento de animais abandonados, vítimas de maus-tratos ou com comportamento bravio.
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