O senador Flávio Bolsonaro divulgou uma carta com o Brasão da República na qual contesta o resultado das eleições presid

O senador Flávio Bolsonaro divulgou uma carta com o Brasão da República na qual contesta o resultado das eleições presidenciais. A primeira versão, compartilhada por aliados, trazia a inscrição “Estados Unidos do Brazil”. Posteriormente, o parlamentar publicou outro documento com as atuais Armas Nacionais. O uso de símbolos oficiais para conferir aparência institucional a comunicações particulares pode configurar o crime previsto no art. 296, § 1º, III, do Código Penal, com pena de dois a seis anos de reclusão e multa. A utilização do brasão não caracteriza crime automaticamente. Eventual responsabilização depende da análise da finalidade do documento, das circunstâncias de uso e dos requisitos legais.

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