OAB-SP pede eliminação da inscrição suplementar do Estatuto
Pedido foi apresentado na sessão do Conselho Federal em 19/10; o Conselho pode enviar projeto de lei para alterar a regra.
A OAB-SP pediu nesta segunda (19/10) a eliminação da inscrição suplementar do Estatuto da Advocacia.
A mudança pode levar o Conselho Federal a apresentar projeto de lei para alterar a exigência prevista em lei.
O posicionamento foi apresentado pelo conselheiro federal Marco Antonio Araujo Junior durante a sessão plenária do Conselho Federal da OAB, em 19/10, por entender que o modelo atual, concebido há décadas, precisa ser reavaliado frente à advocacia digital.
A conselheira federal Patricia Vanzolini, ex-presidente da OAB-SP, também propôs o fim da cobrança da inscrição suplementar e afirmou que a regra, presente no estatuto desde 1963, “não faz mais sentido ... em 2026, no tempo da advocacia digital.”
O presidente do Conselho Federal, Beto Simonetti, reconheceu a necessidade de aperfeiçoar as regras e pediu que a discussão adote critérios objetivos e transparência.
O tema voltará a ser debatido nesta terça (20/10) no Colégio de Presidentes das seccionais, reunião que tratará exclusivamente da inscrição suplementar e reunirá contribuições para encaminhamento ao Conselho Federal.