Órgãos definem estratégia para punir criminalmente autores de queimadas no Amazonas

MPF e órgãos federais e estaduais definiram ações para responsabilizar criminalmente autores de queimadas no Amazonas.

O MPF expediu recomendações em 13 de outubro de 2026 — cujo cumprimento permanece pendente — e três recomendações na última semana com prazo de cinco dias para resposta dos gestores.

A reunião, convocada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), teve participação do Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal (PF), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e Polícia Civil do Amazonas (PC-AM); as instituições pactuaram fortalecer o fluxo de informações e provas para punir autores na capital e no interior.

O MPF informou que a Procuradoria da República no Amazonas conduz o Procedimento Administrativo nº 1.13.000.001219/2021-55, destinado a acompanhar e fiscalizar políticas públicas relacionadas às queimadas, e requisitou informações a todos os órgãos com atribuição no tema.

O Ibama comprometeu-se a repassar diretamente ao Ministério Público os autos de infração lavrados nas operações de fiscalização; essa documentação servirá de subsídio para ações penais e inquéritos pela PF e pela Polícia Civil.

O Ibama disponibilizou 11 aeronaves para apoio logístico e operacional no combate; o MPAM ofereceu a ferramenta Monitor do Fogo para mapear focos de calor.

As recomendações incluem contratação e manutenção de brigadistas em regime de emergência; fiscalização intensificada pelo Ibama e pelo Centro Integrado Multiagência de Coordenação Operacional Federal (Cimoc) em unidades de conservação, terras indígenas, assentamentos do Incra e imóveis rurais; instalação de bases operacionais pelo Governo do Amazonas com Sema, Ipaam, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar; fiscalização ostensiva por nove prefeituras e monitoramento diário com boletins preventivos.

1.13.000.001219/2021-55 — número do procedimento administrativo conduzido pelo MPF

13 de outubro de 2026 — data das recomendações cujo cumprimento está pendente

3 — recomendações expedidas na última semana

5 dias — prazo para gestores se manifestarem e apresentar cronogramas

11 — aeronaves disponibilizadas pelo Ibama

9 — prefeituras cobradas: Manaus, Itacoatiara, Careiro da Várzea, Careiro, Manaquiri, Autazes, Manacapuru, Presidente Figueiredo e Iranduba

Gestores têm cinco dias para responder formalmente se acatam as medidas e apresentar cronogramas; o Ministério Público e as polícias usarão autos e provas para ajuizar ações penais e instaurar inquéritos.