Patrimônio Cultural: MPF busca evitar que obras afetem bens tombados e patrimônio arqueológico em PE
Informação publicada por MPF.
O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendações para que dois municípios pernambucanos regularizassem obras em bens tombados e que afetavam possívelpatrimônio arqueológico, realizadas sem autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Os documentos foram destinados às prefeituras de Garanhuns e do Recife. Com as recomendações, de autoria da procuradora da República Mona Lisa Duarte Aziz, o MPF busca garantir ainda que os entes municipais estabeleçam normas e procedimentos internos para padronizar a consulta prévia ao órgão federal em obras futuras. Em G…
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