PDT questiona no Supremo regras de distribuição de sobras eleitorais

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) acionou o Supremo Tribunal Federal para questionar as regras do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965) que disciplinam a distribuição das vagas remanescentes nas eleições proporcionais, conhecidas como sobras eleitorais. O tema é objeto de uma ação direta de inconstitucionalidade relatada pelo ministro Gilmar Mendes. Kayo Magalhães / Câmara dos DeputadosPartido alega que regras atuais podem favorecer a concentração de vagas A legenda questiona o método das maiores médias, previsto no artigo 109 do Código Eleitoral e regulamentado pela Resolução 23.677/2021 do Tribunal Superior Eleitoral. Pelo sistema atual, a votação total de cada partido ou federação é dividida pelo número de cadeiras já conquistadas, acrescida de um.

As informações são de ConJur. Leia a matéria completa em: https://conjur.com.br/2026-out-23/pdt-questiona-no-stf-regras-de-distribuicao-de-sobras-eleitorais-nas-eleicoes-proporcionais/