PEC 10/2024 amplia exploração econômica em terras indígenas
Proposta permite atividades agroflorestais, contratos e comercialização; texto aguarda deliberação na CCJ antes do Plenário.
PEC 10/2024 permite a povos indígenas exercer atividades florestais e agropecuárias, comercializar a produção e celebrar contratos, inclusive de arrendamento e parceria.
O texto aguarda deliberação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para votação no Plenário do Senado.
A proposta foi apresentada pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e recebeu parecer favorável do relator senador Plínio Valério (PSDB-AM); prevê que a União fomente as atividades por políticas públicas e garante autonomia das comunidades na partilha dos frutos.
Em dezembro, a PEC foi tema de audiência pública na CCJ; o senador Rogério Carvalho (PT-SE) ponderou que qualquer atividade econômica em terras indígenas precisa considerar riscos, lembrando que se trata de nações com "10 mil, 15 mil anos" de presença.
O secretário nacional de Direitos Territoriais Indígenas, Marcos Kaingang, declarou que a PEC viola convenções e tratados internacionais e "traz uma afronta direta à integridade territorial" dos indígenas.
No parecer, Plínio Valério criticou a vedação ao uso econômico das terras apesar do direito de posse e afirmou que a preservação conduzida hoje favorece a "internacionalização" da Amazônia; ele também citou a CPI das ONGs ao dizer que recursos estrangeiros mantêm um "regime colonial" e reduzem a soberania.
O relator afirmou ainda que o relatório final da CPI indicou migração de indígenas para cidades devido à impossibilidade de desenvolver potencialidades econômicas dos territórios.
"É preciso superar o famigerado mito do 'bom selvagem'", afirmou Plínio Valério no parecer, defendendo que atividades produtivas reforçarão a soberania brasileira e a presença do Estado.