PERÍODO DE LIMITAÇÕES SE INICIOU 5 DIAS ANTES DO 2° TURNO

PERÍODO DE LIMITAÇÕES SE INICIOU 5 DIAS ANTES DO 2° TURNO Termina nesta terça (27) a restrição à prisão de eleitores, medida prevista no Código Eleitoral que busca evitar que detenções impeçam a participação dos eleitores na votação. O período de limitação das prisões se iniciou cinco dias antes do segundo turno das eleições, na última terça (20), e finaliza 48 horas após o encerramento das eleições. A mesma regra foi aplicada ao primeiro turno. A medida não fixa imunidade penal para os eleitores, apenas restrição à prisão e, segundo o Código Eleitoral, ela pode ocorrer em três situações previstas em lei: flagrante delito, sentença criminal condenatória por crime inafiançável e desrespeito a salvo-conduto expedido pela Justiça Eleitoral.

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