PIS/Cofins não incidem sobre os rendimentos de valores mantidos em bancos como reserva técnica por seguradoras, decide S
Informação publicada por MPF.
As seguradoras não precisam recolher as contribuições sociais federais de PIS/Cofins sobre os rendimentos de aplicações financeiras da chamada reserva técnica, valores mantidos no banco pelas empresas para garantir o pagamento de indenizações aos segurados. Foi o que decidiu o Plenário do Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (2), em entendimento que segue parecer do Ministério Público Federal (MPF). Os ministros consideraram que esses rendimentos não decorrem da atividade empresarial típica das seguradoras e, por isso, não podem ser considerados faturamento. Assim, não entram na base de…
As informações são de MPF. Leia a matéria completa em: https://www.mpf.mp.br/o-mpf/unidades/procuradoria-geral-da-republica-pgr/noticias/pis-cofins-nao-incidem-sobre-os-rendimentos-de-valores-mantidos-em-bancos-como-reserva-tecnica-por-seguradoras-decide-stf