PIS/Cofins sobre aplicações financeiras das reservas técnicas das seguradoras
Informação publicada por ConJur.
A tentativa de tributação dos resultados das aplicações financeiras das reservas técnicas das seguradoras, como se receita fossem, por meio do PIS e da Cofins, está na pauta do Supremo Tribunal Federal, afetado em repercussão geral pelo Tema nº 1.309. Contudo, esta incidência não atende aos pressupostos materiais dos conceitos de receita e de faturamento adotados pelos precedentes da STF. Spacca' A simples caracterização de ingresso financeiro dos valores que se integram à reserva técnica da seguradora, a partir de aplicações financeiras necessárias para manter sua capacidade protetiva e secur…
As informações são de ConJur. Leia a matéria completa em: https://conjur.com.br/2026-set-02/pis-cofins-sobre-aplicacoes-financeiras-das-reservas-tecnicas-das-seguradoras/