PL 5.177/2026 permite percentual mínimo de pessoas com câncer em licitações
Projeto do senador Sargento Reginauro (PSDB-CE), apresentado em 26 de agosto, aguarda despacho para as comissões do Senado
PRedação Política.NEWS21 de out. de 2026, 10h31
PL 5.177/2026 permite que editais de licitação fixem percentual mínimo de mão de obra formada por pessoas com câncer.
O projeto, apresentado em 26 de agosto, aguarda despacho para as comissões do Senado.
O autor é o senador Sargento Reginauro (PSDB-CE); a proposta altera a Lei de Licitações e Contratos Administrativos para incluir a previsão nos editais.
O senador diz que a medida visa ampliar oportunidades de emprego e facilitar a reinserção social e econômica de pacientes oncológicos.