PL 5.235/2026 propõe incluir migrantes e refugiados no Suas
O projeto prevê garantir acesso a serviços de acolhimento do Sistema Único de Assistência Social a quem chegar ao Brasil.
PRedação Política.NEWS22 de out. de 2026, 14h31
O PL 5.235/2026 prevê que imigrantes, refugiados e pessoas sem nacionalidade reconhecida terão acesso a serviços de acolhimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
O autor é o senador Paulo Paim (PT-RS).
O objetivo declarado do projeto é garantir dignidade a pessoas obrigadas a deixar o país de origem por guerras, fome ou perseguição.