Por que reduzir maioridade penal é má ideia: o que dizem os estudos

A redução da maioridade penal está de volta à pauta do Congresso. Em junho, a CCJ da Câmara aprovou por 44 votos a 18 a PEC que reduz a idade penal de 18 para 16 anos.¹ Em outubro foi a vez do Senado: uma emenda à PEC da Segurança Pública fala em 16 anos para a maior parte dos crimes e em 14 para tráfico e organização criminosa.² Redução da maioridade penal está na pauta Quem defende a mudança costuma partir de uma ideia que soa óbvia: pena mais dura, menos crime. Acontece que esse tema não precisa ser discutido apenas no campo da intuição. Existe farta pesquisa sobre o que ocorre quando adolescentes passam a ser tratados como adultos pelo sistema penal, e quase toda ela chega a conclusões opostas às que inspiram a PEC. Inimputável não é impune Começo por um equívoco frequente, o de confundir inimputabilidade com impunidade.

As informações são de ConJur. Leia a matéria completa em: https://conjur.com.br/2026-out-24/por-que-reduzir-maioridade-penal-e-ma-ideia-o-que-dizem-os-estudos/