PRE-PE integra Rede de Enfrentamento à Violência Política de Gênero lançada pelo TRE-PE
Rede com nove instituições foi lançada em 12 de agosto e centraliza canais de denúncia para agilizar encaminhamentos.
A Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco (PRE-PE) entrou na Rede de Enfrentamento à Violência Política de Gênero lançada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) em 12 de agosto.
A rede reúne nove instituições e integra canais de denúncia para agilizar o encaminhamento dos casos ao órgão competente.
Além do TRE-PE e da PRE-PE, compõem a rede o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Defensoria Pública da União (DPU), a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPPE), a Polícia Federal (PF), a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE).
O TRE-PE coordena a rede por meio da Ouvidoria da Mulher, que centraliza o fluxo de encaminhamento das denúncias para o órgão com atribuição legal sobre cada caso.
O TRE-PE disponibiliza uma página específica com informações e os serviços oferecidos por cada instituição; o canal está em https://www.tre-pe.jus.br/institucional/rede-enfrentamento-violencia-politica-genero.
A PRE-PE participa como órgão responsável pela apuração dos fatos relativos à sua atuação e pela adoção das medidas judiciais cabíveis.
A Procuradoria pode encaminhar denúncias ao Ministério Público de Pernambuco e à Polícia Federal conforme as características de cada caso.
Violência política de gênero é crime previsto no Código Eleitoral e inclui ameaças, perseguições, constrangimentos e humilhações com objetivo de impedir participação feminina na política.
A rede também realiza ações educativas sobre violência política de gênero, fraude à cota de gênero e direitos políticos das mulheres, e atua na prevenção à fraude de candidaturas fictícias usadas para burlar a cota mínima de 30% em eleições proporcionais.
9 — número de instituições que integram a rede
30% — percentual mínimo de candidaturas de cada sexo nas eleições proporcionais
A Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco está na Rua Frei Matias Téves, 65, Ilha do Leite, Recife/PE, CEP 50070-465, e mantém Portal da Sala de Atendimento ao Cidadão em https://www.mpf.mp.br/servicos/mpf-servicos.
Para informações sobre a rede, o TRE-PE também mantém o perfil local no Instagram @trepernambuco.