Prefeito de Candiota sanciona lei de proteção ao patrimônio cultural
A lei cria COMPAC e FUMPAC e substitui a legislação municipal de 2009
O prefeito Luiz Carlos Folador (MDB) sancionou a lei que institui a Política Municipal de Proteção, Preservação e Valorização do Patrimônio Cultural Material e Imaterial de Candiota.
A legislação estabelece regras para identificar, registrar, tombar e conservar bens culturais, incluindo edificações históricas, monumentos, documentos e manifestações culturais, e cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural (COMPAC) e o Fundo Municipal do Patrimônio Cultural (FUMPAC) para análise de medidas e financiamento de preservação.
O texto substitui a legislação municipal de 2009 e atualiza os instrumentos de proteção ao patrimônio cultural de Candiota, abrangendo preservação de bens materiais e imateriais e definindo procedimentos administrativos para tombamento e conservação.