Prefeitura de Palmas cria comissão para apurar irregularidades em imóveis habitacionais
Informação publicada por R1 Palmas.
Prefeitura de Palmas cria comissão para apurar irregularidades em imóveis habitacionais A Prefeitura de Palmas instituiu uma Comissão Permanente Processante para investigar possíveis descumprimentos contratuais envolvendo beneficiários de empreendimentos habitacionais de interesse social administrados pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação (Seihab). A portaria que nomeia os membros titulares e suplentes da comissão foi publicada no Diário Oficial do Município na terça-feira (27). Entre as situações que poderão ser apuradas estão o abandono, aluguel ou repasse irregular dos imóveis a terceiros e o descumprimento das regras de convivência nos residenciais. Os casos confirmados poderão resultar na perda do benefício habitacional e na impossibilidade de participação em outros programas, conforme previsto em lei ou contrato.
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