Prefeitura de Uruguaiana apresenta dois projetos que alteram o orçamento em R$ 1,97 milhão
As propostas foram entregues à Câmara na terça (20) e serão analisadas pelas comissões em regime de urgência
A Prefeitura de Uruguaiana apresentou na terça (20) dois projetos de lei que somam R$ 1.970.701,32 em mudanças no orçamento municipal.
As propostas irão tramitar nas Comissões Técnicas da Câmara Municipal em regime de urgência.
O Projeto de Lei nº 76/2026 pede abertura de crédito adicional especial de R$ 470.701,32: R$ 137.019,56 para a Secretaria Municipal de Educação, destinados ao transporte escolar de alunos do meio rural; R$ 26.600,00 para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, destinados a serviços de medidas socioeducativas; e R$ 307.081,76 para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, na rubrica de ampliação e manutenção da rede pluvial.
O Projeto de Lei nº 77/2026 pede abertura de crédito adicional especial de R$ 1.500.000,00 para a Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, destinado à rubrica "Olhos da Comunidade II: Muralha Digital".
Os recursos para ambos os projetos vêm de remanejamentos orçamentários, superávit financeiro e previsão de excesso de arrecadação, com remanejamento específico da dotação da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos para o PL 77/2026; parte dos recursos está vinculada à COSISP.
R$ 1.970.701,32 — total das propostas
R$ 470.701,32 — valor do PL 76/2026
R$ 137.019,56 — transporte escolar (Educação)
R$ 26.600,00 — medidas socioeducativas (Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente)
R$ 307.081,76 — rede pluvial (Infraestrutura)
R$ 1.500.000,00 — valor do PL 77/2026 para "Olhos da Comunidade II"
Os textos completos estão disponíveis nas matérias eletrônicas: PL 76/2026: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/19691 e PL 77/2026: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/19692.
As comissões técnicas da Câmara devem concluir a análise em regime de urgência antes da votação em plenário.