Prescrição intercorrente: o que o STJ entende sobre os honorários
Informação publicada por ConJur.
Decisão da 3ª Turma reforça que a extinção do processo por prescrição intercorrente não configura vitória ou derrota das partes e, por isso, não justifica a condenação em honorários sucumbenciais. FreepikDefensoria de MT vai receber honorários de governo e prefeitura A extinção de uma execução por prescrição intercorrente levanta uma questão relevante: quem deve arcar com os honorários advocatícios quando o processo termina sem que haja, propriamente, um vencedor? A dúvida ganha especial relevância em um cenário em que o credor ajuíza a execução dentro do prazo legal, mas enfrenta dificuldades…
As informações são de ConJur. Leia a matéria completa em: https://conjur.com.br/2026-ago-30/prescricao-intercorrente-e-sucumbencia-o-que-entende-o-stj-sobre-os-honorarios-e-o-que-ainda-permanece-em-debate/