Projeto de lei exige autorização judicial para jovens influenciadores
Medida visa proteger crianças e adolescentes em conteúdo digital lucrativo.
Crianças e adolescentes precisarão de autorização judicial para produzir conteúdo digital com fins econômicos. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados e busca regular atividades em redes sociais e plataformas. Isso modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente, segundo o site Paraiba Online.
Com informações de Paraiba Online · matéria original