PROJETO DE LEI PREVÊ AUMENTO DE MULTA PARA TUTORES IRRESPONSÁVEIS
Informação publicada por Xangri-Lá de olho.
🐕 PROJETO DE LEI PREVÊ AUMENTO DE MULTA PARA TUTORES IRRESPONSÁVEIS Nesta segunda-feira, 26 de outubro, a vereadora Mari Lavieja anunciou o protocolo do Projeto de Lei nº 101/2026, que tem como objetivo aumentar as multas previstas na legislação sobre cães bravios e animais soltos em vias públicas. A proposta surge diante de relatos de animais soltos, incluindo dois pitbulls na orla marítima, que teriam provocado insegurança na população. Segundo a vereadora, o Departamento de Meio Ambiente já registrou 10 autos de infração e 22 advertências por guarda irresponsável de animais. A multa, até então, começava em R$ 700, podendo aumentar conforme a reincidência e outros critérios. 📍 A proposta busca melhorar a aplicação da lei e reforçar a segurança da comunidade. 🎥 Confira a declaração da vereadora.
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