Projeto obriga agências a compartilhar riscos em licenciamento de mineração

PL 2.075/2024 obriga agências reguladoras e órgãos ambientais a compartilhar informações sobre avaliação e gestão de riscos em licenciamentos e monitoramento de atividades minerárias de alto potencial poluidor.

O projeto, pronto para análise do Plenário e apresentado pela CPI da Braskem, busca acelerar a emissão de licenças sem comprometer a qualidade da regulação; o relator, senador Confúcio Moura (MDB-RO), afirmou que o limite "evita obrigações desproporcionais".