PROPOSTA AINDA SERÁ VOTADA NESTA QUARTA (28) PELO PLENÁRIO DA CORTE
Informação publicada por Infomoney.
PROPOSTA AINDA SERÁ VOTADA NESTA QUARTA (28) PELO PLENÁRIO DA CORTE O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo propôs nesta quarta (28) a aprovação do cálculo da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), a ser criada com a entrada em vigor da reforma tributária sobre o consumo, com alíquota de referência de 11,3% para 2027, acima do estimado anteriormente pelo governo. A proposta do relator, feita após envio de cálculos pelo governo, ainda será votada nesta quarta pelo plenário da corte. O resultado, quando aprovado, será enviado ao Senado, onde será feita a deliberação final. Promulgada em 2023 após décadas de negociações, a reforma tributária sobre o consumo substitui PIS e Cofins (tributos federais) pela CBS, e aglutina ICMS (estadual) e ISS (municipal) em um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
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