Proposta cria marco legal para o Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar
Informação publicada por Jornal Comunicação Ativa.
PRedação Política.NEWS24 de out. de 2026, 00h01
Proposta cria marco legal para o Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar Deputado Pezenti: proposição busca fortalecer o programa por meio de base legal específica – Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3039/26 institui em lei federal o Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF).
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