Quando o Estado deve pagar IBS e CBS? Limites da imunidade recíproca na reforma tributária

Imagine duas situações. Na primeira, um município aluga um galpão a uma permissionária privada, por preço de mercado. Na segunda, o mesmo município cede gratuitamente um imóvel para instalação da autarquia responsável pelo abastecimento de água e pelo esgotamento sanitário. Em ambos há disponibilização de bem público. O tratamento tributário deve ser o mesmo? Spacca' A resposta exige enfrentar uma questão que ainda recebeu pouca atenção no debate sobre a reforma tributária: em quais circunstâncias União, estados, Distrito Federal, municípios, autarquias e fundações públicas poderão ser contribuintes do IBS e da CBS? A novidade está também na amplitude da incidência, que alcança operações antes situadas fora do campo do ICMS e do ISS, como a locação imobiliária. É tentador simplificar. Uns dirão que o poder público nunca recolhe IBS ou CBS.

As informações são de ConJur. Leia a matéria completa em: https://conjur.com.br/2026-out-30/quando-o-estado-deve-pagar-ibs-e-cbs-os-limites-da-imunidade-reciproca-na-reforma-tributaria/