Reforma tributária: dificuldade jurídica da reversão e custo político de rever exceções

A proximidade das eleições e o início de uma nova etapa da transição tributária, em janeiro de 2027, recolocam uma questão no debate público: seria possível ao próximo governo cancelar a reforma tributária? A resposta exige distinguir duas situações juridicamente diferentes: a reversão integral do modelo instituído pela Emenda Constitucional 132/2023 e a alteração de aspectos específicos de sua regulamentação. Spacca' A primeira hipótese é juridicamente possível, mas enfrenta obstáculos constitucionais, legislativos e temporais consideráveis. A segunda integra a própria dinâmica de implementação do novo sistema e deverá permanecer no centro das discussões tributárias dos próximos anos. Essa distinção é fundamental para evitar que expectativas políticas sejam confundidas com possibilidades jurídicas concretas.

As informações são de ConJur. Leia a matéria completa em: https://conjur.com.br/2026-out-24/reforma-tributaria-dificuldade-juridica-da-reversao-e-custo-politico-de-rever-excecoes/