Reforma tributária e proibição de retrocesso social à luz de recente julgamento do STF
Informação publicada por ConJur.
Em O Espírito das Leis, publicado em 1748, Montesquieu já destacava a importância de compreender as normas jurídicas para além de sua literalidade, considerando as relações e os fundamentos que lhes conferem sentido. Quase três séculos depois, o espírito voltou ao debate jurídico, desta vez durante um julgamento do Supremo Tribunal Federal, quando na sessão de julgamento o ministro Gilmar Mendes se referiu à proibição de retrocesso social como uma possível “cláusula espiritual”. A aproximação permite uma provocação. Ainda que o princípio tivesse apenas uma dimensão espiritual, Montesquieu já n…
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