Sandra Valéria pede adaptação de leis municipais para garantir benefícios da PEC 140
Reunião com a prefeita Roberta Caetano ocorreu nesta quarta, 21 de outubro; vereadora vai protocolar requerimento na Câmara
Vereadora Sandra Valéria se reuniu com a prefeita Roberta Caetano nesta quarta, 21 de outubro, para pedir que as leis municipais sejam adequadas às mudanças trazidas pela PEC 140.
A adaptação visa garantir aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias de Leopoldo de Bulhões aposentadoria especial com idade e critérios diferenciados, adicional de insalubridade e apoio financeiro da União para custeio previdenciário.
A PEC 140 foi promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro e reconhece a função dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias como atividade essencial e exclusiva do Estado.
Representante da categoria, Sandra Valéria informou que vai apresentar um requerimento na Câmara Municipal solicitando formalmente as alterações; a prefeita Roberta Caetano declarou que “essas mudanças serão analisadas para cumprir o que foi definido na lei nacional”.