Senado adia PEC da Segurança e aprova mudanças para MEI
Votação da PEC foi suspensa por impasse sobre redução da maioridade; projeto que amplia o MEI foi aprovado por unanimidade.
PRedação Política.NEWS18 de out. de 2026, 12h01
Senado adiou nesta quinta (15) a votação da PEC da Segurança por impasse sobre redução da maioridade penal.
A discussão da PEC deve ser retomada após as eleições.
Os senadores aprovaram por unanimidade, com 78 votos, um projeto que amplia regras para microempreendedores individuais (MEIs). O texto aumenta o limite de faturamento anual, hoje em R$ 81 mil, para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028; permite contratar até dois funcionários (hoje, um); e prevê perdão de aproximadamente R$ 15 bilhões em dívidas de MEIs.
As alterações ainda dependem das etapas legislativas necessárias para entrar em vigor.