Senado aprova PEC 221/2019 que acaba com a escala 6×1 e fixa jornada de 8h/40h
Proposta foi aprovada em dois turnos em 14 de outubro de 2026, preserva salários e amplia repouso semanal para dois dias.
PEC 221/2019 foi aprovada no Senado em dois turnos em 14 de outubro de 2026; prevê fim da escala 6×1 e jornada de 8h/40h.
A proposta foi encaminhada à promulgação, alcança contratos em vigor e veda redução salarial nominal, proporcional ou de qualquer espécie, inclusive dos pisos.
O texto altera os incisos XIII e XV do artigo 7º: estabelece duração normal máxima de oito horas diárias e 40 semanais, admite compensação nos termos constitucionais e assegura dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos.
A transição começa dois meses após a publicação, quando o limite normal semanal passa a 42 horas e vigora imediatamente a ampliação do repouso; um ano depois do término desse primeiro prazo, a duração constitucional passa a 40 horas — são 14 meses no total para implantação integral.
Durante a etapa de 42 horas, convenção ou acordo coletivo pode ampliar a duração diária para viabilizar a distribuição semanal, respeitado o repouso; distribuir 42 horas em cinco dias equivale a oito horas e 24 minutos diários.
O artigo 4º afasta a redução proporcional automática das jornadas já iguais ou inferiores a 40 horas, preservando a nova garantia de repouso semanal.
O novo §2º do artigo 7º admite, excepcionalmente, que convenção ou acordo coletivo estabeleça regime compensatório que assegure, na média do mês-calendário, dois dias de repouso semanal remunerado, exigindo o gozo de ao menos um desses dias dentro de uma semana de trabalho e alcançando regimes diferenciados.
"Tempo é vida. E a vida mora no coração", escreveu Michael Ende em Momo e o Senhor do Tempo.