Senado peruano dá 90 dias para Keiko legislar contra o crime
Votação autorizou medidas sobre migração, armas, presídios, intervenção militar e combate a organizações criminosas
O Senado aprovou nesta quarta um projeto que permite à presidente Keiko Fujimori expedir normas contra o crime organizado por 90 dias.
A delegação inclui poderes sobre controle migratório, uso de armas e reforma do sistema penitenciário, além de medidas contra o fenômeno climático El Niño.
A Câmara dos Deputados já havia aprovado o projeto; o Senado incorporou novas atribuições e autorizou intervenção das Forças Armadas no combate a grupos criminosos.
O texto aprovou também a criação de um registro de organizações criminosas que adotem práticas “usadas pelo terrorismo ou análogas”, a investigação dessas organizações com “técnicas especiais” e a possibilidade de julgá-las.
O país de 34 milhões de habitantes enfrenta a pior crise de segurança desde o fim do conflito armado interno (1980-2000), com aumento explosivo dos homicídios e extorsões.
Autoridades afirmam que os presídios estão superlotados e que ações criminosas são comandadas de dentro deles.
O plenário do Senado aprovou a delegação de poderes legislativos ao Poder Executivo em matéria de segurança pública e do fenômeno El Niño, por um prazo de 90 dias.
A oposição teme que a participação das Forças Armadas no controle da ordem pública leve a eventuais abusos.
Durante a campanha, Keiko Fujimori prometeu enfrentar a criminalidade com rigor, à semelhança do governo de seu pai, o ex-presidente Alberto Fujimori.